Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à px7. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em educação e aprendizado, operada pela PX7 Inovação Digital Ltda., com sede em Curitiba, Paraná. Ao acessar, navegar ou utilizar a px7, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente as disposições aqui contidas. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Escopo dos Serviços

A px7 funciona como um ecossistema digital destinado à facilitação do aprendizado por meio da distribuição de ferramentas de software. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: disponibilização de arquivos para download, gestão de licenças educacionais, fóruns de suporte e atualizações de produtos. A PX7 Inovação Digital Ltda. atua como intermediária e provedora de tecnologia, garantindo que o ambiente de download seja seguro e eficiente para o usuário final.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da px7, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena de acordo com a legislação brasileira. Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.1. Verificação de Identidade

A PX7 Inovação Digital Ltda. reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4. Regras de Uso e Conduta

Ao utilizar a px7, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido por lei ou licença específica;
• Não introduzir vírus, cavalos de troia, worms ou qualquer material tecnologicamente prejudicial;
• Não interferir na segurança ou integridade dos sistemas da PX7 Inovação Digital Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na px7, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da PX7 Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial. A marca 'px7' e seus logotipos são marcas registradas. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme definido no momento do download.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A px7 é fornecida 'no estado em que se encontra' e 'conforme disponível'. A PX7 Inovação Digital Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os softwares baixados atenderão a todas as expectativas específicas do usuário. Em nenhuma circunstância a empresa será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

7. Modificações nos Termos

A PX7 Inovação Digital Ltda. poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à px7 a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violação destes termos ou comportamento fraudulento. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados através dos canais de suporte.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.